Benefício de Prestação Continuada / BPC/LOAS

O BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Embora não exija contribuições ao INSS, o benefício possui critérios específicos que precisam ser analisados com cuidado, especialmente os relacionados à situação socioeconômica do grupo familiar, apurada por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Quem pode ter direito ao BPC?

PESSOA IDOSA

Pessoa com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade socioeconômica que atenda aos demais requisitos previstos na legislação.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Pessoa de qualquer idade — incluindo pessoas autistas e neurodivergentes — com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A análise não deve considerar apenas o diagnóstico ou a existência de uma doença. É necessário avaliar as circunstâncias concretas da pessoa: sua funcionalidade, suas limitações, as barreiras enfrentadas e a situação socioeconômica familiar.

Como atuamos

Nosso escritório atua desde a análise inicial até a adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis:

Benefício negado: análise do motivo do indeferimento, dos documentos e das informações cadastrais para verificar a possibilidade de recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial;
BPC para pessoa com deficiência: apoio na comprovação dos requisitos legais, com análise de documentos médicos, limitações e barreiras enfrentadas, composição familiar e situação socioeconômica;
BPC para pessoa idosa: análise individualizada da documentação e das condições familiares para identificar as medidas cabíveis;
Renda familiar e CadÚnico: avaliação da composição do grupo familiar, da renda e das informações cadastrais, verificando inconsistências ou situações que precisem ser esclarecidas;
Revisão, suspensão ou cessação: análise do motivo apresentado pelo INSS e das medidas possíveis para a defesa de quem já recebe o benefício.