Questões de saúde, previdenciárias e tributárias envolvem legislação específica, documentos e requisitos que variam conforme cada benefício e cada situação. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Nosso trabalho busca identificar e garantir o reconhecimento de direitos tributários previstos em lei, especialmente para pessoas com doenças graves ou deficiência.
Aposentados e pensionistas acometidos por determinadas doenças graves previstas na legislação podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Analisamos a situação do contribuinte, a documentação médica e os rendimentos envolvidos para verificar a existência do direito e a forma de exercê-lo.
Pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas, que atendam aos requisitos legais podem ter direito a benefícios tributários na aquisição de veículos.
A possibilidade de isenção depende das características do contribuinte, da condição que fundamenta o benefício e das regras vigentes para cada tributo. Realizamos a análise individualizada para verificar quais benefícios podem ser aplicáveis ao caso.
O contribuinte pode ter recolhido tributos aos quais não estava obrigado ou deixado de aplicar uma isenção a que tinha direito. Por exemplo, ação de dedução de custos escolares para pessoas com deficiência (PCD) ou neurodivergentes (TEA — Transtorno do Espectro Autista; TDAH — Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade; TOD — Transtorno Opositivo Desafiador).
Nesses casos, avaliamos a documentação e o histórico tributário para verificar a possibilidade de restituição ou compensação de valores, conforme a legislação e os prazos aplicáveis.
Cada pedido de isenção possui requisitos específicos. Por isso, o atendimento começa com uma análise individualizada da situação do cliente, considerando documentos, histórico tributário e legislação aplicável. A partir dessa análise, avaliamos:
Nosso objetivo é oferecer segurança jurídica para que o contribuinte conheça seus direitos e tome decisões com base em uma análise técnica, evitando deixar de exercer um direito ou adotar um procedimento inadequado.
