BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições prévias ao INSS.

Quem pode solicitar

Podem ter direito ao BPC pessoas com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade — incluindo pessoas autistas e neurodivergentes — cujo impedimento de longo prazo, em interação com barreiras, dificulte sua participação plena na sociedade.

Critério de renda e CadÚnico

Além dos requisitos de idade ou deficiência, é avaliada a renda per capita do grupo familiar, apurada por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Inconsistências nesse cadastro são uma das causas mais comuns de indeferimento — e, muitas vezes, podem ser corrigidas ou contestadas.

Quando o benefício é negado, suspenso ou cessado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, sempre a partir da análise do motivo apresentado pelo INSS.